Postagens

Mostrando postagens de maio, 2020

A concessão do benefício da justiça gratuita nos processos judiciais e sua presunção "juris tantum" às pessoas físicas

Direito Contratual e Covid-19: A utilização da "hardishp clause" para a conservação dos contratos

Recursos: O que são os Embargos de Declaração? Tem efeitos infringentes? Podem servir para fins de pré-questionamento?

Voo cancelado. O que fazer?