Me formei em Direito no Brasil, como posso atuar nessa área na Europa?
Muitas pessoas não cursam ou têm receio de cursar Direito por acharem que é uma área que está restrita somente ao país que aborda. Contudo, é válido ressaltar que esse conceito está errado! Pelo contrário, o mercado internacional está se expandindo cada vez mais para os juristas estrangeiros.
São várias as opções: professor de Direito e de áreas afins nas universidades estrangeiras, correspondente, pesquisador, consultor, membro de relações públicas e particulares em empresas e/ou escritórios... e, se você tem a Ordem dos Advogados, poderá advogar!
Especificamente sobre ser advogado formado no Brasil e poder atuar na Europa, primeiro é necessário que você procure um Consulado Português presente no Brasil (por exemplo, há em Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo), tendo em vista que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui um convênio com a Ordem portuguesa (OAP), o que permitiu que os advogados brasileiros conseguissem o registro português sem ter que passar por exames.
Com isso, Portugal será a “porta de entrada” na Europa para que o advogado formado no Brasil possa trabalhar em outros países da União Europeia de forma facilitada. Da mesma forma, cursar um mestrado ou doutorado em um dos países europeus também auxilia bastante na nova carreira internacional.
Teoricamente, um advogado com registro em qualquer país europeu pode exercer sua profissão em todo o território da União Europeia. Porém, depois de tornar-se advogado em Portugal, se quiser aventurar-se na carreira em outro país, é necessário ter cautela e pesquisar bem. Por exemplo, países como a Holanda exigem que o advogado realize um exame, enquanto que, na Itália, quando registrado em qualquer outro país, não será necessário que o advogado responda uma prova. Já a Inglaterra possui um trâmite bem diferente e flexível quanto a entrada e atuação de advogados estrangeiros, pelo grande número da população ativa ser de imigrantes. Outros países da União Europeia possuem um sistema próprio em relação a permissão da atuação de advogados estrangeiros. Mas, como já foi dito: a porta de entrada é Portugal.
ADVOGAR EM PORTUGAL
Sobre advogar em Portugal, conheci um canal no YouTube onde há a incidência de vídeos que tratam sobre a experiência da autora, que é uma advogada portuguesa e consultora. O canal chama-se: ImmigrationPortugal JP. Ela relata como o requerimento deve ser feito, além da lista de documentos para inscrição, que são em torno de 19 (dezenove), dentre eles:
- o passaporte;
- a cópia do processo presente na seccional da sua OAB com a assinatura da secretaria reconhecida e assinada pelo consulado;
- documentos pessoais autenticados em cartório;
- se não tiver título de residência em Portugal nem descendência portuguesa: é necessário uma carta de responsabilidade por um advogado português que assine. É importante ressaltar que essa responsabilidade não é civil, somente procedimental.
Sobre o mercado de trabalho, a advogada e consultora do canal transmite as informações de que para conseguir um reconhecimento profissional inicial tem-se a oportunidade do advogado poder se inscrever no trabalho oficioso (a forma de ser defensor público em Portugal) tendo em vista as relações pessoais, profissionais e o conhecimento jurídico que esse campo irá favorecer ao iniciante em solo europeu.
Referências
- CRISTO, Alessandro; PINHEIRO, Aline. ConJur - Consultor Jurídico. Levantamento Mostra Regras Para Advogar em 20 Países, 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-mar-01/levantamento-mostra-regras-estrangeiros-advogarem-20-paises. Acesso em: 09/12/2017.
- YOUTUBE, ImmigrationPortugal JP. Canal, 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/channel/UCoXIwQXq8NYiI_Blw825htA. Acesso em: 09/12/2017.
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